O diagnóstico do câncer é uma descoberta que assusta e que pode causar um desequilíbrio pessoal e familiar. Muitas pessoas não sabem, contudo, que aquele(a) que é diagnosticado(a) com câncer possui direitos especiais garantidos pela legislação.
Logo, as pessoas acometidas pelo câncer possuem alguns direitos, tais como: ter permissão para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), independente do tipo e da gravidade do câncer; quando o câncer deixar sequelas, é possível a pessoa acometida comprar um carro adaptado (isento de IPI, IOF e ICMS), tendo um desconto que gira em torno de 20% sobre o valor de mercado do veículo; aquele que tiver renda inferior a um salário mínimo também pode solicitar o transporte público gratuito; prioridade de atendimento em comércio e bancos, além de empresas concessionárias de serviços públicos e repartições; a mulher que teve uma ambas as manas amputadas ou mutiladas em decorrência do tratamento tem direito a realização da cirurgia plástica de reconstrução mamária, entre outros.
Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá garantir o diagnóstico e todo o tratamento do câncer, oferecendo os seguintes serviços: serviços de cirurgia oncológica, oncologia clínica, radioterapia, hematologia e oncologia pediátrica em unidade de assistência de alta complexidade em oncologia.
