O que é Segredo de Justiça?

Segredo de justiça refere-se a situação em que se mantém sob sigilo processos judiciais e inquéritos policiais.

Isso ocorre quando as circunstâncias do caso expõem risco de expor informações privadas das partes ou questões que, se publicizadas, podem comprometer o andamento processual ou da investigação.

Segundo vasta doutrina, ele só deve ocorrer por determinação judicial e para resguardo de situações excepcionais, como, por exemplo, em casos em que se discute a intimidade familiar em divórcios litigiosos, guarda dos filhos, pensão alimentícia etc.

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