Quedas de energia elétrica devem garantir abatimento nas cobranças de fatura mensal, de acordo com o tempo de descontinuidade do serviço. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), “Um dos objetivos da compensação foi aumentar o incentivo à distribuidora para melhoria da qualidade da prestação do serviço. Assim, todo o valor a ser pago …
Quedas de energia devem ocasionar abatimento na conta Leia mais »
No âmbito da organização tributária da empresa, é possível realizar reversões de valores que, por exemplo, foram pagos de forma duplicada. É o caso dos chamados tributos a recuperar, ocasião em que há valores já recolhidos e que podem ser recuperados, mediante a compensação de tributos, que devem ser sempre da mesma natureza, salvo disposição …
Você sabia que sua empresa tem tributos a recuperar? Leia mais »
Como parte do acordo com os caminhoneiros, o presidente Michel Temer sancionou esse ano a Lei n. 13.670/18, que prevê a reoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Em linhas gerais, o texto sancionado pelo presidente reonera a partir deste ano 39 setores hoje beneficiados. Do ponto de vista prático, embora essa …
Saiba como agir em reoneração da folha de pagamento Leia mais »
O médico tem, por dever ético e jurídico, a incumbência de prestar seu trabalho com zelo, honestidade e diligência. No entanto, se -no curso de algum procedimento- existir algum prejuízo ao paciente por culpa ou dolo do médico, ele poderá reclamar indenização pelo dano suportado. Nesse caso, o erro médico se configura quando o profissional …
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, nesse último mês, decisão no sentido de que a ilegalidade fruto de inscrição indevida de alguém em cadastro de inadimplente (como SPC, SERASA etc) não enseja a condenação em indenização por dano moral, se remanescem outras dívidas do sujeito, ainda que pendentes de apreciação judicial. …
A previdência privada complementar tem sido instrumento financeiro utilizado por muitos brasileiros para garantia de um melhor padrão de vida no fim de suas carreiras. No entanto, algumas provedoras estão cobrando taxas extras de seus segurados, de forma obscura e excessivamente onerosa ao contribuinte. É o caso, por exemplo, de taxas acima do valor de …
As pessoas portadoras de doenças consideradas graves pela lei, são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em algumas situações. Nesse caso, precisam apenas se enquadrar cumulativamente nos seguintes casos: Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (de modo que nas situações em que o beneficiário exerce atividade profissional, seja …
